Você está pensando em formalizar o seu negócio e se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)? Essa é uma das melhores formas de sair da informalidade, garantir segurança jurídica e aproveitar benefícios sociais como aposentadoria, auxílio-doença e acesso a crédito bancário. O processo de abertura de MEI é rápido, gratuito e pode ser feito online.
Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber para abrir seu MEI, incluindo o passo a passo completo, os documentos necessários, os custos envolvidos, alertas de golpes, as vantagens e as principais obrigações que você precisa cumprir como MEI.
O Que é MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada pelo Governo Federal para regularizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Com o registro de MEI, o empreendedor obtém um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e pode emitir nota fiscal, acessar benefícios sociais, como aposentadoria e auxílio-doença, além de facilitar a obtenção de crédito em bancos com condições mais vantajosas.
Quem Pode Ser MEI
Qualquer pessoa que exerça uma das atividades permitidas e atenda aos critérios de faturamento e contratação pode se tornar MEI. Algumas ocupações comuns incluem:
- Cabeleireiros;
- Tatuadores;
- Motoristas de aplicativo;
- Artesãos;
- Prestadores de serviços diversos.
Atenção: Se o faturamento do seu negócio ultrapassar R$ 81 mil por ano, você precisará migrar para a categoria de Microempresa (ME).
Para se Enquadrar como MEI, é Preciso Cumprir Algumas Regras Básicas:
- Faturamento máximo de R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750 por mês);
- Contratar no máximo um funcionário;
- Não ser sócio ou titular de outra empresa.
Além disso, a atividade exercida pelo empreendedor deve estar na lista das ocupações permitidas para o MEI, que inclui mais de 400 categorias, como cabeleireiros, motoristas de aplicativo, artesãos, vendedores ambulantes, entre outros.
Documentos Necessários para Abrir MEI
Tenha em mãos os seguintes documentos para facilitar o processo de formalização:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Título de Eleitor ou número do recibo da última Declaração de Imposto de Renda (se aplicável);
- Número de celular ativo;
- CEP da residência e do local onde a atividade será exercida (caso tenha um ponto fixo).
Antes de Entrar em Algum Site para a Abertura da Empresa, Saiba disso
Muitas pessoas, ao buscar o endereço virtual para formalizar sua empresa como MEI, acabam acessando sites que cobram pelo registro, oferecendo assessoria técnica em troca.
Embora esses sites ofereçam conteúdo sobre empreendedorismo e instruções personalizadas para abrir, alterar ou encerrar o CNPJ MEI, além de dicas para a declaração anual, é importante ficar atento.
Se você não pretende contratar serviços adicionais, certifique-se de que está acessando o verdadeiro Portal do Empreendedor. Nunca emita boletos ou faça Pix sem ter certeza de que deseja adquirir esses serviços.
Lembre-se: a inscrição como MEI no site do governo é totalmente gratuita!
Passo a Passo Completo para Abrir MEI
Abrir MEI é um processo simples, gratuito e feito totalmente online. Confira o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor Vá até o site oficial do Governo Federal: www.gov.br e clique na seção “Empresas”.
- Crie um cadastro no sistema Gov.br Caso ainda não tenha um login, faça seu cadastro no Gov.br, que é o sistema único de acesso a diversos serviços públicos online.
- Acesse a opção “Quero Ser MEI” No Portal do Empreendedor ou vá direto por aqui no Portal do Empreendedor, clique na opção “Quero Ser MEI”.
- Informe os dados pessoais e profissionais Preencha o formulário com suas informações pessoais, como CPF, título de eleitor, endereço e número de celular. Em seguida, informe a atividade econômica principal e até 15 atividades secundárias.
- Confirme se a atividade é permitida para MEI Antes de prosseguir, verifique se a sua atividade está na lista de ocupações permitidas.
- Finalize o cadastro Após preencher todas as informações, clique em “Formalizar”. Você receberá o número do seu CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Principais Vantagens de Ser MEI
As vantagens de ser MEI vão além da formalização do negócio. Confira os principais benefícios:
- Benefícios Previdenciários: Ao pagar o DAS, o MEI contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e passa a ter direito a benefícios como:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para dependentes.
- Emissão de Nota Fiscal: Com um CNPJ, o MEI pode emitir nota fiscal, o que é fundamental para fechar contratos com empresas e ampliar o alcance do seu negócio.
- Acesso a Crédito: Os bancos oferecem linhas de crédito específicas para MEIs, com taxas de juros reduzidas e condições de pagamento facilitadas.
- Isenção de Impostos Federais: O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Obrigações do MEI
Embora seja simples e vantajoso, o MEI também tem algumas obrigações legais:
- Pagamento do DAS mensal – Documento obrigatório que garante os benefícios previdenciários.
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) – O MEI deve informar o faturamento do ano anterior até 31 de maio de cada ano.
- Cumprimento das obrigações trabalhistas – Se o MEI contratar um funcionário, deverá cumprir com todas as obrigações legais, como pagamento de salário, 13º, férias e FGTS.
Quanto Custa Ser MEI
A formalização como MEI é totalmente gratuita. No entanto, após se formalizar, o empreendedor precisa pagar uma contribuição mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), somente isso, e que tem valores fixos mensalmente e varia conforme o tipo de atividade que sua empresa exercer:
- R$ 71,60 para Comércio ou Indústria;
- R$ 75,60 para Prestação de Serviços;
- R$ 76,60 para Comércio e Serviços.
O boleto do DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser gerado diretamente no Portal do Empreendedor. Para facilitar, é possível cadastrar o débito automático.
Atenção: Após abrir sua empresa, é comum chegar vários emails pra você cobrando boleto de abertura de empresa, taxas de inscrição, pendências e etc. São golpistas, não faça nenhum pagamento além do seu DAS.
Conclusões Finais
Formalizar seu negócio como MEI é uma excelente oportunidade para sair da informalidade e garantir segurança jurídica, benefícios sociais e acesso a crédito. O processo é rápido, simples e gratuito, e você pode fazer tudo online no Portal do Empreendedor.
Se você deseja impulsionar seu negócio, conquistar novos clientes e ampliar seu alcance, abrir um MEI é o primeiro passo para alcançar esses objetivos.
Esperamos que este guia tenha ajudado você a entender como abrir MEI e as vantagens dessa categoria. Se gostou do conteúdo, compartilhe com outros empreendedores que também possam se beneficiar.