Você empreendedor MEI e PME que está com dificuldades para manter suas obrigações com a Receita Federal em dia? Não se preocupe, pois você ainda tem até 31 de janeiro de 2025 para resolver suas pendências fiscais e tributárias com condições facilitadas.
Aproveite essa oportunidade para regularizar sua situação e evitar que seu CNPJ seja excluído do Simples Nacional.
A partir desse prazo, os empreendedores que permanecerem inadimplentes serão removidos do Simples Nacional. Confira estratégias de organização financeira para recuperar sua saúde financeira e garantir que sua empresa esteja em dia com as obrigações fiscais.
Notificação Alerta 1,8 Milhão de Empresas
Em outubro, mais de 1,8 milhão de empresas foram notificadas pela Receita Federal para ajustar suas contas. Esse contingente inclui mais de 1,1 milhão de Microempreendedores Individuais (MEIs) e cerca de 750 mil micro e pequenas empresas que acumulam dívidas significativas, totalizando R$ 26,7 bilhões.
Inicialmente, o prazo para regularização terminaria em 31 de dezembro de 2024, mas foi prorrogado até 31 de janeiro de 2025. Essa extensão busca proporcionar mais tempo para que os empreendedores em situação de inadimplência possam renegociar e quitar suas dívidas.
Benefícios do Simples Nacional e Como Regularizar
O Simples Nacional é um regime tributário que oferece inúmeras vantagens, como a simplificação no pagamento de impostos e a unificação de tributos. Manter-se nesse regime é essencial para pequenas empresas que desejam otimizar sua gestão financeira.
Se você possui pendências, acesse o portal e-CAC ou o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e clique em “iniciar” para consultar suas dívidas. Após identificar os valores em aberto, você pode renegociá-los com condições especiais, que incluem:
- Descontos significativos: Abatimentos de até 50% no valor total devido.
- Parcelamento facilitado: Possibilidade de pagamento em até 60 vezes.
Para usufruir dessas condições, as dívidas precisam estar inscritas na dívida ativa da União há mais de um ano. A simulação dos valores pode ser realizada no Portal Regularize, permitindo que você tenha uma visão clara sobre os descontos e o número de parcelas disponíveis.
Evite a Exclusão do CNPJ
Empresas que não regularizarem sua situação até o prazo estipulado correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional. Isso significa perder benefícios como a redução de tributos e a simplificação na gestão fiscal, dificultando a operação e aumentando os custos tributários.
Por isso, é fundamental que empreendedores se organizem o quanto antes. Após a quitação dos débitos, é necessário solicitar o reenquadramento no Simples Nacional por meio do portal oficial, garantindo que sua empresa continue a aproveitar todas as vantagens do regime.